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Comissão aprova atendimento preferencial de policial feminina a mulher vítima de violência

Mulheres vítimas de crime de violência serão atendidas preferencialmente, nas delegacias, por agentes, delegados ou escrivães do sexo feminino. É o que determina o Projeto de Lei 5524/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “Muitas dessas vítimas relatam sofrer algum tipo de constrangimento ao fazer a denúncia do crime. Precisamos[…]

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Câmara aprova projeto de Felipe Bornier que cria o Banco de Prótese Mamária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22,  o Projeto de Lei 1285/11, do deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que cria o Banco de Prótese Mamária no Brasil. De acordo com a proposta, as próteses mamárias serão adquiridas por meios de doações de empresas, entidades e pessoas físicas, além de recursos do Orçamento Geral da União. Pela[…]