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Aprovado relatório de Felipe Bornier que prevê multa a concessionária quando houver corte de energia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, o relatório do deputado Felipe Bornier (PROS/RJ) ao Projeto de Lei 3157/15, que estabelece multa para concessionárias de serviços de energia elétrica por falhas na prestação do serviço ao consumidor final. O substitutivo apresentado por Felipe Bornier modificou O[…]

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Aprovada proposta de Felipe Bornier que garante ao proprietário pagar condomínio somente após receber imóvel

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira , 30, o Projeto de Lei 1694/11, de autoria do deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que tem o objetivo de proteger o consumidor ao prever que as despesas relacionadas ao condomínio serão de responsabilidade das incorporadoras até a efetiva transmissão da posse do imóvel ao[…]

Empresas de gás e energia deverão cumprir prazo para reparos ou instalação

Concessionárias de serviços públicos de energia elétrica deverão cumprir prazo para atender a pedidos de instalação ou reparo feitos pelos consumidores. É o que propõe Projeto de Lei 2170/07, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD/RJ), aprovado, no último dia 6, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. De[…]

Projeto que obriga venda de meia-entrada pela internet seguirá para sanção presidencial

Empresas promotoras de eventos culturais terão que fornecer opção de venda da meia-entrada pela internet. A determinação será oficial caso Projeto de Lei 2.125/07, de autoria de Felipe Bornier (PSD/RJ), já aprovado pela Câmara dos Deputados, seja sancionado pela Presidência da República. Para comprovar o direito à meia-entrada para cinema, teatro, shows, entre outros, o[…]

Consumidor poderá bloquear recebimento de mensagens de anúncios no celular

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), Projeto de Lei 7644/14, de autoria do Deputado Felipe Bornier, que proíbe envio de anúncios publicitários, não solicitados pelo consumidor, por meio de mensagens para celular. O deputado lembra que mensagens publicitárias enviadas por SMS causam, muitas vezes, perda de tempo[…]

Aprovado projeto que obriga montadoras de veículos a realizarem testes de impacto

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) Projeto de Lei 2976/11, de autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que obriga carros fabricados ou montados no Brasil, a passar pelo teste de impacto (crash test). A finalidade é comprovar a capacidade do automóvel em colisões e oferecer ao mercado[…]

Consumidor pode ficar livre da taxa de condomínio do imóvel ainda em construção

O consumidor poderá ficar livre da obrigação de pagar despesas de condomínio relativas à imóvel ainda em construção. O Projeto de Lei 1694/11, de autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (8), na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. De acordo com o autor, a proposta veda a cobrança[…]