Sancionada lei do deputado Felipe Bornier que libera inibidores de apetite

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Foi dividindo a informação com os seus seguidores nas redes sociais que o deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ) comemorou, nesta sexta-feira (23), a sanção da lei, de sua autoria, que libera a prescrição, manipulação e a comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A Lei 13.454 de 23 de junho de 2017 foi sancionada pelo presidente em exercício e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

“O meu Projeto de Lei 2431/11, que libera a venda de inibidores para o combate e controle da obesidade no Brasil, acaba de ser sancionado! Chegamos ao fim de uma dura batalha para devolver o direito a um tratamento adequado aos milhões de brasileiros que sofrem com a obesidade”, comentou Felipe Bornier.

Desde o início da tramitação do projeto, Felipe Bornier trabalhou para que o direito à saúde efetivamente estivesse garantido. Entre os direitos sociais garantidos na atual Constituição, aponta o parlamentar, está a saúde.

“A obesidade é uma realidade cruel, que tira vidas e destrói sonhos. Precisamos combatê-la! Se quisermos uma sociedade mais saudável, ativa e produtiva precisamos mudar a nossa consciência coletiva, aprimorar as nossas leis, investir na saúde, no esporte, na educação, formar cidadãos com hábitos mais saudáveis e sustentáveis. Só assim conseguiremos melhorar a qualidade de vida dos brasileiros!”, disse Felipe Bornier.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou uma carta ao presidente em exercício, Rodrigo Maia, elogiando a sanção e a atuação do deputado em prol da saúde pública do País e destacou que a fiscalização do uso desses medicamentos deve ser intensificada.

“O CFM vinha apelando para que esta liberação acontecesse desde a primeira resolução da ANVISA. Não que estas substâncias devam estar à disposição sem critério. É preciso um controle rigoroso. O que não se pode concordar, porém, é que estejam fora do arsenal farmacêutico substâncias ainda prescritas pelos médicos. A proibição das substâncias prejudicava o bem-estar da população e tolhia a liberdade de prescrição dos médicos, já que estes remédios têm uso bem específico em casos de obesidade grave”, informou a nota.

 

Decisão da ANVISA

Em outubro de 2011, esses medicamentos foram retirados do mercado por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em setembro de 2014, no entanto, um projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado suspendeu a resolução da Anvisa que proibia a prescrição e venda desses controladores de apetite.

 

Sanção

O presidente da República em exercício e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta sexta-feira (23) a lei oriunda do Projeto de Lei 2431/11. A sanção foi anunciada oficialmente pela Casa Civil.

 

 

Com informações Redação/ PROS na Câmara

 

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