PL de isenção de imposto de renda para professores em discussão na CFT

CCJ - 27.05.17O Projeto de Lei 2.607/ 2011, de autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que concede isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de professores, está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (15). Os beneficiários serão profissionais da rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

“Ao longo dos anos percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só na fixação do salário, como também na tributação de seus ganhos. Minha iniciativa tem como principal objetivo valorizar professores e dar tratamento condigno a esses profissionais diretamente responsáveis pelo crescimento do nosso país”, defendeu Felipe Bornier.

Considerando que, em alguns estados, o salário dos professores da educação básica ultrapassa R$ 2 mil mensais, a isenção de Imposto de Renda poderia gerar efetivamente perdas de arrecadação para estados e municípios, por este motivo, foram feitas adequações no projeto original. De acordo com o substitutivo apresentado, para compensar perdas foi prevista duplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, dos atuais 15% para 30%.

Segundo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o impacto orçamentário mais relevante estaria na isenção dada aos professores ativos do ensino superior do setor público, cujos gastos com pessoal em 2013 atingiram 62,9% dos gastos da União, Estados e Municípios.

A matéria tem sido questionada por deputados membros da Comissão que apresentam resistência à aprovação. A reunião será realizada a partir das 10h, no plenário 4, do Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

Emmanuelle Lamounier

 

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